A Receita Federal informou nesta sexta-feira (27) que quase 1,5 milhão de declarações do Imposto de Renda 2024 caíram na malha fina. Se corrigirem, estes contribuintes ainda podem receber a restituição deste ano.
Para isso é necessário enviar uma declaração retificadora alterando os erros apontados pela Receita Federal. O prazo de entrega para não haver penalidades é de até cinco anos.
É possível consultar a situação da declaração pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, tanto no site quanto no aplicativo para celular. No mesmo sistema é possível ver as pendências e verificar o motivo na opção “Pendências de malha”.
Caí na malha fina do Imposto de Renda 2024, o que fazer?
É necessário enviar uma declaração retificadora corrigindo os erros apontados pela Receita Federal. O prazo de entrega para que não haja penalidades é de até cinco anos.
A retificação pode ser feita no programa de computador do Imposto de Renda, pelo portal “Meu Imposto de Renda” ou no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC).
É preciso ter o número do recibo da declaração entregue original.
No portal “Meu Imposto de Renda”, basta acessar e clicar no serviço “Pendências de malha” e corrigir os campos informados pela Receita.
No programa do Imposto de Renda 2024, após se identificar e informar que se trata de uma declaração retificadora, as divergências apontadas pelo Fisco estarão destacadas em vermelho.
Os documentos serão analisados e, se comprovarem as informações declaradas, a declaração sairá da malha fiscal e seguirá o processamento normal. É importante apresentar todos os documentos que comprovam as informações declaradas e não apenas os relativos às pendências.
Por que caí na malha fina do Imposto de Renda 2024?
A declaração de Imposto de Renda é analisada pela Receita Federal, comparando as informações enviadas pelo contribuinte e outras entidades declarantes, como empresas, planos de saúde e outros.
Em caso de divergência, o Fisco separa a declaração para uma análise mais profunda e informa o contribuinte sobre o assunto.
Felipe Santos Costa, advogado tributarista e sócio do escritório MV Costa Advogados, explica que muitas vezes essas divergências acontecem devido às informações não estarem condizentes com a interpretação da Receita.
“ Um exemplo que cai muito na malha fina são despesas médicas, porque são valores que podem ser deduzidos sem limitação e tem valores expressivos, o que pode chamar a atenção da Receita. Então o fisco pede os documentos para entender porque algo foi declarado de uma forma, se o declarado de fato o declarado é verídico”, diz Costa.
Calendário de lotes residuais
Principais motivos de retenção do Imposto de Renda 2024
- Deduções fiscais relacionada a despesas médicas (51,6%)
- Omissão de rendimentos (27,8%)
- Imposto de Renda retido na fonte (9,4%)
- Deduções de outras fontes, como educação, pensão, previdência privada, etc. (5,8%)
- Deduções do imposto devido (2,7%)
- Rendimentos recebidos acumuladamente (1,6%)
- Diferença entre o valor de imposto pago declarado e valores registrados na Receita (1,1%)