O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou a Medida Provisória nº 1.260 que autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 998 milhões para formação de estoques públicos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que deverá lançar contratos de opção pública para comprar arroz.
Ao todo, a MP publicada nesta segunda-feira (30) abre crédito de R$ 1,659 bilhão em favor de vários ministérios.
Com os recursos, a Conab afirmou em nota que está autorizada a lançar contratos de opção de venda pelos produtores para a estatal adquirir até 500 mil toneladas de arroz.
A retomada da formação de estoques públicos é uma promessa do governo atual, visando auxiliar produtores quando enfrentam preços mais baixos, ao mesmo tempo garantindo alguma reserva para períodos de mercado que possam trazer riscos inflacionários.
No contrato de opção, o produtor compra o direito de vender ao governo a um determinado preço. Se a venda é realizada, o produto vai para os estoques públicos.
“A medida é mais uma ação dentro da retomada dos estoques públicos no país e visa incentivar a produção do grão, bem como apoiar os agricultores e as agricultoras”, disse a Conab em nota.
Segundo a estatal, nos próximos dias serão definidos os critérios a serem adotados nas operações como preços e quantitativos a serem ofertados nos leilões.
A MP destina ainda R$ 60,6 milhões nas áreas de meteorologia, climatologia e defesa agropecuária, segundo uma nota do Ministério da Agricultura.
Esses recursos são destinados para apoiar o estado do Rio Grande do Sul, que ainda sofre os efeitos das enchentes do primeiro semestre.
A agropecuária sustentável terá R$ 25,1 milhões para a produção e divulgação de informações meteorológicas e climatológicas.
Já a defesa agropecuária terá R$ 35,5 milhões, que serão utilizados no reforço do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), conforme a MP.