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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu durante o evento Expert XP 2024, neste sábado (31), que o debate sobre a desindexação do Orçamento é “quase obrigatório” para a Casa Baixa.
“A avaliação do gasto público, eu penso que sim [avançará em breve em Brasília]. E o início de uma discussão forte sobre desvinculação, desindexação orçamentária é quase obrigatória”, disse no evento que aconteceu em São Paulo.
A discussão sobre a “desindexação do orçamento” agrega temas como a vinculação dos pisos de gastos do governo com saúde e educação. Enquanto o primeiro não pode ser menor que 15% da receita corrente líquida (RCL), o segundo deve ser igual ou superior a 18% da receita proveniente de impostos.
Também há nesta agenda debates sobre a indexação de benefícios sociais e previdenciários, como do BPC (antiga aposentadoria por invalidez), ao salário mínimo – que hoje é reajustado acima da inflação.
Acontece que o avanço destas despesas obrigatórias pressionam as chamadas “discricionárias”, que o governo escolhe onde gastar. Em relatório mensal recente, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado chegou a indicar a “possibilidade de um estrangulamento fiscal em 2027”, por conta do “progressivo crescimento das despesas primárias obrigatórias”.
Este “alerta” foi reiterado por Lira: “As discricionárias serão a cada dia menor se não olharmos para o crescimento das obrigatórias”, disse o presidente da Câmara, que reconheceu que os temas desta agenda são politicamente sensíveis.
Emendas
Em sua participação no evento, Lira também comentou o recente acordo entre os Poderes para adequar regras sobre emendas parlamentares e afirmou que a Casa Baixa é a favor de que os mecanismos tenham “transparência” e “rastreabilidade”.
“Com relação à transparência, o Congresso não tem nenhum problema. Transparência, rastreabilidade e efetividade: não temos nada contra isso”, disse.
Lira voltou a defender, no entanto, que os representantes do Legislativo conhecem realidades locais, o que reforça a legitimidade do mecanismo. “O primeiro erro é pensar que o Orçamento pertence somente ao Executivo”, disse.