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O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu a redução de incentivos fiscais a setores da economia como medida do pacote de cortes de gastos, que está sendo elaborado pela equipe econômica do governo.
Ele participou nesta quinta-feira (7) do evento do MoveInfra “30 anos da Lei das Concessões: avanços e perspectivas”.“Tem algumas áreas sociais que precisam entrar no esforço do equilíbrio fiscal, mas também é importante olhar para o olhar de cima e somar esforços.
Aqueles que têm incentivos fiscais têm que dar sua parcela de contribuição para o equilíbrio das contas públicas porque isso é fundamental para manter a inflação controlada, baixar dólar e abrir espaço para a queda da taxa de juros”, afirmou.
Sobre eventuais cortes em seu ministério, Renan Filho disse que a pasta já está submetida às regras do arcabouço fiscal. “Com que temos para investir, já temos condição de ter sustentabilidade.
Tem outras áreas que estão revendo as suas despesas”, completou.Os ministros Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil).
E Esther Dweck (Gestão), Fernando Haddad (PT) se reuniram na manhã desta quinta-feira (7) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para debater os ajustes finais do pacote de cortes de gastos que vem sendo elaborado pelo governo.
Segundo Haddad, a decisão pode ser anunciada ainda nesta quinta-feira.
Agências reguladoras
Renan Filho disse também que as mudanças que vêm sendo propostas nas agências reguladoras não têm apoio de todos os integrantes do governo. Em seu discurso, ele afirmou ser contra a criação de uma agência responsável pela coordenação de todas as autarquias.
“Eu não gosto do termo super agência. Super agência exige um super diretor, que regula todas as agências do Brasil. Como uma super agência vai definir a política pública da Ancine, da Antaq, da Anac, da ANTT, da Aneel ou da ANP? Uma super agência é capaz de regular isso tudo?”, afirmou.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, por exemplo, já disse ser favorável ao fim dos mandatos nas agências reguladoras, que têm duração de 5 anos. Com a proposta de Silveira, os diretores podem ser demitidos quando o governo achar conveniente.
Outros integrantes do governo defendem que os mandatos das agências coincidam com o mandato do presidente da República.