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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou nesta terça-feira (1º) que irá analisar a possibilidade de uso do saldo superavitário da Conta Bandeiras na aplicação das bandeiras tarifárias na conta de luz, em medida que poderia aliviar os custos aos consumidores depois do acionamento da bandeira vermelha 2 para o mês de outubro.
A declaração veio após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhar um ofício ao órgão regulador pedindo que considere a Conta Bandeiras na definição das bandeiras já a partir de outubro, embora a cobrança adicional já tenha sido definida para este mês.
No documento, Silveira menciona que o saldo da conta alcançou R$ 5,22 bilhões em julho e pode até ser superior agora, uma vez que desde então já foram acionadas as bandeiras amarela e vermelha 1, em meio à seca severa que tem elevado os custos de geração de energia no país.
“Dessa forma, cabe destacar que o aumento dos custos com energia elétrica no sistema de bandeiras traz repercussões para as famílias, em especial a partir do impacto nas despesas de energia elétrica, bem como o impacto inflacionário a partir do efeito da energia elétrica nos produtos e serviços”, diz o ministro no ofício.
“Como formulador de política pública, reforço à Aneel que avalie a utilização do saldo superavitário da conta como instrumento para definição da aplicação das bandeiras a cada mês, inclusive a partir da competência de outubro de 2024”, cita o ofício enviado para a Aneel às 15h03 de hoje.
A tarifa vermelha patamar 2 no mês de outubro de 2024 representa custo adicional de R$ 7,877 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) utilizados pelos consumidores regulados do Brasil – sobretudo residenciais e pequenos comércios.
Em nota à imprensa, a Aneel afirmou que irá fazer a análise pedida pelo governo, mas esclareceu que a metodologia das bandeiras tarifárias “é bastante sólida” e que o mecanismo é “objetivo” e “sem discricionariedade da Aneel em sua aplicação”.
A Conta Bandeiras agrega não só a arrecadação das distribuidoras de energia com o acionamento de bandeiras tarifárias, mas também outros recursos, como prêmio de risco pago por geradores devido à repactuação do risco hidrológico, questões ligadas aos contratos por disponibilidade que as distribuidoras têm firmados com geradores termelétricos, entre outros.
Hoje ela não é considerada na metodologia das bandeiras mensais, uma vez que seu saldo é devolvido aos consumidores ao longo do ano, conforme ocorrem os eventos tarifários das distribuidoras, como reajustes anuais.
Cada distribuidora tem um saldo próprio – aquelas que já passaram por eventos tarifários tendem a ter saldos menores do que as empresas com reajustes ainda pendentes.
“Qualquer alteração do mecanismo passará por uma análise competente, pública e transparente, seguindo o rito da agência”, afirmou.
Em nota, a Aneel também pontuou que a devolução dos recursos aos consumidores já vem acontecendo e destacou que o superávit vem caindo nos últimos meses, tendo passado de R$ 10 bilhões em fevereiro para R$ 5 bilhões em julho.
“A depender das condições hidrológicas, [o saldo] pode ser rapidamente consumido, dado estarmos atravessando um período de seca e de baixa produção de energia por hidrelétricas”, acrescentou a Aneel.
A Aneel também ressaltou que as bandeiras tarifárias têm um efeito educacional aos consumidores, a fim de estimular que eles economizem energia elétrica.
“Não é interessante estimular o consumidor a elevar seu consumo em um momento de escassez de recursos. A bandeira também é um instrumento comportamental”.
Saldo
Mais cedo, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, sinalizou ser contra a utilização do saldo da bandeira tarifária porque, para ele, “ninguém sabe qual será a extensão da gravidade da estiagem”.
Ele citou como exemplo a crise de escassez hídrica, em 2021, em que apenas no mês de outubro houve utilização de R$ 5,65 bilhões dos recursos da bandeira – que pagam custos adicionais como contratação de térmicas mais caras. Hoje, pelos dados da Aneel, há R$ 5,22 bilhões de superávit da bandeira.
Com Estadão Conteúdo e Reuters