O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), associação que afirma reunir quase 70% do mercado de apostas esportivas no país, informou nesta quinta-feira (26) que tomou a decisão voluntária de banir o uso de cartões de crédito como forma de pagamento para os jogos de azar.
De acordo com a organização, o método de pagamento representa apenas cerca de 0,5% dos depósitos realizados pelos clientes, mas “a medida visa mitigar riscos financeiros e reforçar uma experiência mais responsável e protegida para os usuários”.
“Os membros do IBJR informaram aos provedores de pagamento que devem interromper todas as transações por meio de cartões de crédito em suas plataformas. Entendendo que isso pode levar alguns dias, esperamos que todos os membros estejam em conformidade até 1º de outubro”, afirmou o diretor-presidente do IBJR, André Gelfi.
Na prática, a associação está se antecipando a uma portaria do Ministério da Fazenda que proíbe o uso de cartões de crédito nas apostas online a partir de janeiro de 2025. A regra faz parte do pacote de iniciativas da regulamentação do setor no Brasil.
Ainda em nota, o IBJR afirmou que “reforça seu compromisso com a transparência, responsabilidade e conformidade regulatória em todas as suas operações”. Todos os membros do instituto, acrescentou, já submeteram pedidos de licenciamento ao governo federal.
Pela norma do governo federal, as bets que ainda não solicitaram autorização de funcionamento terão suas operações suspensas a partir de 1º de outubro.
O IBJR tem como membros os grupos Bet365, Flutter, Entain, Betsson, Betway, Yolo, KTO, Rei do Pitaco, Novibet, LeoVegas, Kaizen Gaming e SkillOnNet.
Relatório do Banco Central (BC) mostra que os brasileiros gastaram entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões em apostas online, por mês, de janeiro a agosto deste ano. Os beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões às empresas de apostas por meio de Pix em agosto deste ano.
Com o crescimento das bets e os gastos da população com essas operações, o Congresso Nacional teve uma explosão de propostas legislativas apresentadas sobre apostas online. Entre 2022 e 2024, deputados e senadores protocolaram ao menos 39 projetos de lei sobre o assunto.