Novo arcabouço completa um ano com credibilidade em xeque, dizem economistas

O novo arcabouço fiscal completa uma ano neste sábado (31) sem motivos para comemorar o aniversário e com problemas graves de credibilidade. Esse foi o tom do debate sobre políticas fiscal e monetária realizado nesta tarde na Expert XP, com as presenças de Ivo Chermont, sócio e economista chefe da Quantitas, Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) e de Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA.

A diretora do IFI, lembrou que o arcabouço tem enfrentado os mesmos problemas e desafios de outras políticas e sistemas apresentados como solução para a sustentabilidade das contas públicas, como o finado teto de gastos.

“Desde a criação do sistema de metas, quantas vezes o governo cumpriu as metas de resultado primário? Sempre, mas em quais situações?”, questionou, destacando episódios que se abriam exceções no cálculo para o atingimento da meta, como está acontecendo agora. Isso quando a própria meta não era alterada.

“Do ponto de vista da sinalização isso é ruim, Precisa ficar atento porque criou-se uma expectativa de legislação duradoura para a sustentabilidade da dívida pública.”

Vilma diz ver um cenário desafiador para o cumprimento da meta de primário, uma vez que as contas mostraram um crescimento da arrecadação no 1º e no 2º bimestres, mas muito aquém do esperado pelo governo.

Já sobre o cumprimento das despesas, o IFI já vinha alertando que havia uma subestimação em rubricas relevantes, como a conta Previdência e os benefícios assistenciais. “Nas últimas reavaliações, governo revisou essas projeções de gastos para cima. Há dificuldade de a ser alcançada”, afirmou.

Para ela, o governo já mostrou que está tentando alcançar o limite inferior da meta de primária e não o centro.

O IFI espera um déficit primário da de 0,7%, sendo necessário assim aplicar os gatilhos previstos na regra.

Bloqueios e contingenciamentos

Bittencourt, do ASA, lembrou que governo bloqueou R$ 11,2 bilhões e contingenciou outro R$ 3,8 bilhões e essa distribuição passou a mensagem de que está mais preocupado em não estourar o gasto do que cumpriria a meta.

“Para o mercado é mais grave estourar o limite de gasto do que descumprir a meta, mas incomoda consideravelmente se o governo alterar a meta. Por isso tem mais recurso bloqueado do que contingenciado”, detalhou.

Ele disse que uma preocupação está na maneira encontrada para atingir esse limite inferior da meta, utilizando recursos não recorrentes como o uso do dinheiro não sacado em contas inativas. “Isso não é esforço fiscal. Parte dos analista está prevendo um fiscal pior em 2025 do que em 2024”, comentou.

Sobre os gastos, ele se mostrou preocupado com despesas previstos e que estão fora da Lei Orçamentária Anual (LOA), como o futuro fundo para o Ensino Médio ou o Vale-Gás. “Toda despesa e toda a receita tem que estar no orçamento. Se nem toda despesa está no Orçamento, para que serve o limite de gastos? Se estou autorizado a gastar além do limite, não tem limite”, criticou.

Segundo Ivo Chermont, da Quantitas, essas questões não endereçadas na política fiscal só fazem complicar a definição da política monetária. “Em qualquer crise fiscal, riscos fiscal, há uma expectativas de mercado sobre o que o BC vai ter de fazer para controlar mais um descontrole.

Para ele, 2024 foi uma aula de como funciona esse equilíbrio. Até maio, por exemplo, o câmbio estava acomodado por volta de R$ 5,0, com as expectativas de inflação por volta de 3,5%. Daí, aconteceu a decisão dividida do Copom. Já em julho, o governo foi derrotado na tentativa de aprovar novas receitas para compensar a desoneração da folha de pagamento. O resultado disso, lembrou, foi que o “dólar foi embora e não voltou mais”, assim como as expectativas de inflação no Boletim Focus.